Últimas notícias
Como funcionam as promoções na carreira militar, segundo o Estatuto
A Lei nº 6.880/1980 prevê critérios de promoção, regras para vagas e situações especiais. O Estatuto também remete as normas de oficiais e praças à legislação e à regulamentação próprias.
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Hierarquia nas PMs e nos Bombeiros: quadros e regras de progressão
A Lei nº 14.751/2023 estabelece regras nacionais para as corporações, mas deixa aspectos da carreira a cargo da legislação e da regulamentação de cada ente federado. Veja o que a norma informa sobre quadros, ingresso e promoções.
há 2 h
Sistema de Proteção Social dos Militares: o que a lei de 2019 definiu
A Lei nº 13.954/2019 acrescentou ao Estatuto dos Militares a definição do Sistema de Proteção Social, que reúne direitos, serviços e ações ligados a remuneração, pensão, saúde e assistência. As fontes também registram regras sobre remuneração e prazos para recursos administrativos, mas não detalham os requisitos de tempo de serviço, contribuição para pensão ou transição.
há 2 h
EsFCEx: como ingressar como oficial do Exército com curso superior
A EsFCEx, em Salvador, forma oficiais do Quadro Complementar e também de outros quadros. A página do gov.br informa inscrições anuais entre junho e agosto, taxa de R$ 150 e etapas que incluem prova escrita, verificação documental, exames médicos e avaliação física.
há 2 h
Serviço alternativo: o que a lei prevê para quem alega objeção de consciência
A Lei nº 8.239/1991 prevê serviço alternativo para quem, em tempo de paz e depois de alistado, alegar imperativo de consciência por crença religiosa ou convicção filosófica ou política. A norma também define onde o serviço pode ser prestado, o certificado concedido ao final e as consequências da recusa ou do cumprimento incompleto.
há 2 h
ITA: o que é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica e o que a lei prevê sobre o ensino na Aeronáutica
O Ministério da Defesa apresenta o ITA entre as instituições de ensino e pesquisa vinculadas à Força Aérea Brasileira. A Lei nº 12.464/2011 estabelece objetivos e princípios para o ensino na Aeronáutica, mas as fontes consultadas não detalham as regras de ingresso no instituto.
há 2 h
Aprendiz-marinheiro: ingresso, duração e conteúdo do curso nas EAM
As Escolas de Aprendizes-Marinheiros formam marinheiros para o Corpo de Praças da Armada. Segundo o Ministério da Defesa, o curso dura 46 semanas, é realizado em internato e inclui ensino profissional básico, formação militar-naval e atividades de instrução.
há 3 h
EsSA: como funciona a formação de sargentos do Exército e quais requisitos a lei prevê
A Escola de Sargentos das Armas forma sargentos de carreira de cinco armas do Exército. O curso dura um ano e meio, em regime de internato, e o ingresso exige aprovação em concurso público e o atendimento aos requisitos legais.
há 3 h
EEAR: o que a escola oferece e o que a lei prevê sobre o ensino na Aeronáutica
A Escola de Especialistas de Aeronáutica oferece cursos de formação e aperfeiçoamento de sargentos da FAB. Veja onde funciona e como a Lei nº 12.464/2011 enquadra o ensino na Aeronáutica; as fontes consultadas não detalham requisitos específicos de ingresso.
há 3 h
Força auxiliar e reserva do Exército: o que a lei atribui à IGPM/BM
A Lei nº 14.751/2023 prevê que a Inspetoria-Geral, integrante do Comando do Exército, reúna dados e assessore a coordenação federal relacionada a essa condição. O Decreto-Lei nº 667/1969 ainda apresenta regras sobre competências das polícias militares e disciplina, embora vários de seus dispositivos tenham sido revogados.
há 3 hServiço militar: idade da obrigação e duração do período inicial, segundo a lei
A Lei nº 4.375/1964 estabelece quando começa e termina a obrigação militar em tempo de paz e prevê duração normal de 12 meses para o serviço inicial dos incorporados, com possibilidades de alteração do prazo.
há 3 h
Ensino na Marinha: como se organizam os cursos e quem pode ingressar
A formação militar-naval é descrita como um percurso contínuo, da preparação inicial à qualificação avançada. Veja quais instituições aparecem nas fontes oficiais e quais condições a lei prevê para matrícula em cursos de ingresso nas carreiras da Marinha.
há 3 hDeveres e obrigações do militar segundo o Estatuto
A Lei nº 6.880/1980 enumera manifestações do valor militar, preceitos de ética, deveres e regras para o compromisso de honra. O trecho consultado não informa quais são as consequências da violação dessas obrigações.
há 3 h
Lei Orgânica das PMs e dos Bombeiros: o que ela define
A Lei nº 14.751/2023 estabelece a natureza institucional, as competências, os princípios e as diretrizes de atuação das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Os artigos considerados também tratam da organização dessas instituições e de sua integração a sistemas nacionais.
há 3 h
Academia da Força Aérea: cursos, ingresso e início da carreira
A AFA forma oficiais aviadores, intendentes e de infantaria da Aeronáutica em cursos superiores de quatro anos. Veja o que as fontes oficiais informam sobre as vagas, o processo seletivo e a etapa inicial da carreira.
há 3 h
Reserva remunerada e reforma: como o militar deixa o serviço ativo segundo o Estatuto
O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) lista os motivos de exclusão do serviço ativo, as regras de transferência para a reserva remunerada a pedido e de ofício, e as idades-limite previstas. A reforma não é detalhada nos dispositivos aqui tratados.
há 4 h
Requisitos para ingresso na PM e nos Bombeiros pela Lei nº 14.751/2023
A Lei nº 14.751/2023 fixa condições básicas para entrar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares, e remete a leis estaduais e aos editais detalhes como critérios de cada etapa.
há 4 h
IME: como entrar no Instituto Militar de Engenharia
O ingresso no IME ocorre por concurso nacional para duas modalidades do Quadro de Engenheiros Militares, uma da Ativa e outra da Reserva, com requisitos de idade, inscrição de R$ 140,00 e etapas de prova intelectual, exame físico e inspeção de saúde.
há 4 h
Soldo dos militares das Forças Armadas: postos, graduações e datas previstas em lei
A Lei nº 15.167/2025 atualizou o Anexo VI da Lei nº 13.954/2019 e fixou duas datas para os valores de soldo: 1º de abril de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A norma condiciona os efeitos financeiros à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025.
há 4 h
Quais são os direitos dos militares segundo o Estatuto dos Militares
O artigo 50 da Lei nº 6.880/1980 prevê direitos como remuneração, assistência médico-hospitalar, moradia, licenças e pensão militar. A estabilidade é assegurada às praças de carreira com pelo menos 10 anos de serviço efetivo, conforme as condições previstas na legislação.
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Escola Naval: como funciona o ingresso para oficial da Marinha
A Escola Naval forma oficiais em curso superior de quatro anos. Segundo o Ministério da Defesa, a maioria das vagas é preenchida por alunos do Colégio Naval; as demais, por processo seletivo. A legislação prevê concurso público e requisitos para a matrícula.
há 4 hSoldo militar: o que é e como é composta a remuneração
O soldo é a base da remuneração e dos proventos militares. Veja quais parcelas compõem a remuneração na atividade e na inatividade, por que o soldo é igual para ativa e reserva no mesmo posto e o que a lei diz sobre irredutibilidade.
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Como entrar na EsPCEx e chegar à AMAN para ser oficial do Exército
A EsPCEx realiza concurso nacional anual para selecionar candidatos à formação de oficiais. Veja os requisitos informados pelo gov.br, as etapas descritas para inscrição e como se distribuem os cinco anos de formação entre Campinas e Resende.
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Alistamento militar: quem deve se alistar, prazo e como fazer
O alistamento deve ser feito por brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos, entre janeiro e junho. O Ministério da Defesa informa como fazer pela internet ou em uma Junta de Serviço Militar, quais documentos levar se não houver CPF e o que ocorre quando o prazo é perdido.
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