Soldo
Sistema de Proteção Social dos Militares: o que a lei de 2019 definiu
A Lei nº 13.954/2019 acrescentou ao Estatuto dos Militares a definição do Sistema de Proteção Social, que reúne direitos, serviços e ações ligados a remuneração, pensão, saúde e assistência. As fontes também registram regras sobre remuneração e prazos para recursos administrativos, mas não detalham os requisitos de tempo de serviço, contribuição para pensão ou transição.
há 2 h
Reserva remunerada e reforma: como o militar deixa o serviço ativo segundo o Estatuto
O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) lista os motivos de exclusão do serviço ativo, as regras de transferência para a reserva remunerada a pedido e de ofício, e as idades-limite previstas. A reforma não é detalhada nos dispositivos aqui tratados.
há 3 h
Soldo dos militares das Forças Armadas: postos, graduações e datas previstas em lei
A Lei nº 15.167/2025 atualizou o Anexo VI da Lei nº 13.954/2019 e fixou duas datas para os valores de soldo: 1º de abril de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A norma condiciona os efeitos financeiros à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025.
há 4 h
Quais são os direitos dos militares segundo o Estatuto dos Militares
O artigo 50 da Lei nº 6.880/1980 prevê direitos como remuneração, assistência médico-hospitalar, moradia, licenças e pensão militar. A estabilidade é assegurada às praças de carreira com pelo menos 10 anos de serviço efetivo, conforme as condições previstas na legislação.
há 4 h
Soldo militar: o que é e como é composta a remuneração
O soldo é a base da remuneração e dos proventos militares. Veja quais parcelas compõem a remuneração na atividade e na inatividade, por que o soldo é igual para ativa e reserva no mesmo posto e o que a lei diz sobre irredutibilidade.
há 4 h