A Escola Naval (EN) fica na ilha de Villegagnon, no Rio de Janeiro, e, segundo o Ministério da Defesa, é a mais antiga instituição militar e de ensino superior do Brasil. Criada ainda no período colonial como Academia Real de Guardas-Marinhas, oferece curso superior de quatro anos para formar oficiais nos postos iniciais dos Corpos da Armada (CA), de Fuzileiros Navais (CFN) e de Intendentes da Marinha (CIM).

Há duas formas de ocupar as vagas, de acordo com a apresentação da Escola Naval pelo Ministério da Defesa: a maioria é preenchida por alunos do Colégio Naval, e as demais, por processo seletivo. O Colégio Naval, situado em Angra dos Reis (RJ), é uma instituição de ensino médio da Marinha e seu curso de preparação para a EN dura três anos. A Lei nº 12.704/2012, que alterou a Lei nº 11.279/2006, estabelece que a matrícula em cursos que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha depende de aprovação prévia em concurso público.

Requisitos previstos na lei

O artigo 11-A da legislação apresenta requisitos “dentre outros”, portanto a relação não é fechada. Para os cursos de formação de oficiais, a lei exige que o candidato seja brasileiro nato. Também prevê aprovação em exame de conhecimentos gerais e, quando aplicável, específicos; comprovação de escolaridade compatível com o Corpo ou Quadro pretendido; e aprovação em inspeção de saúde, teste de aptidão física e avaliação psicológica.

A lei ainda prevê, quando aplicável, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral; ter idoneidade moral, apurada conforme o edital; e não ser réu em ação penal. Também estabelece restrições relacionadas a responsabilização por ato lesivo ao patrimônio público em processo administrativo disciplinar sem possibilidade de recurso e a condenação criminal transitada em julgado, nos cinco anos anteriores, com a contagem dos prazos vinculada ao cumprimento da sanção ou da pena. Para ex-integrantes das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, prevê condições relativas a demissão, exclusão ou licenciamento por razões disciplinares, ressalvada a reabilitação.

Formação e declaração como Guarda-Marinha

Ao concluir os quatro anos na Escola Naval, o aspirante é declarado Guarda-Marinha e recebe o título de Bacharel em Ciências Navais, segundo o Ministério da Defesa. A instituição também informa que, em 2014, ingressou pela primeira vez uma turma de mulheres, formada por 12 aspirantes. As fontes consultadas não detalham as etapas do processo seletivo nem a grade curricular.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.