No Brasil, o termo "Polícia Militar" designa as forças de segurança pública que atuam em todas as unidades federativas e se organizam de maneira militar. Elas realizam o policiamento ostensivo, o policiamento preventivo, o repressivo imediato e a preservação da ordem pública. Essa é a acepção brasileira do termo, que não coincide com o sentido internacional da expressão.
No conceito usado internacionalmente, a polícia militar é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei dentro de suas instalações. Por isso, o texto de referência esclarece que as PMs brasileiras não são "polícias militares" no sentido estrito, pois o papel policial das forças armadas cabe às polícias das próprias Forças Armadas.
Qual é a função da polícia militar nas Forças Armadas?
Em termos gerais, a atuação da polícia militar das forças armadas limita-se às instalações e aos membros da própria força. Há uma exceção: quando exerce a função de Polícia Judiciária Militar, ela pode incluir civis nos inquéritos policiais militares, a depender do crime cometido.
Em tempo de guerra, a polícia militar pode acumular outras missões. Entre elas estão a defesa imediata de infraestruturas estratégicas, a proteção de altas autoridades militares e civis, a administração dos prisioneiros de guerra, a regulação do tráfego rodoviário e a segurança pública nas regiões sujeitas à administração militar.
Em muitos países, as forças armadas têm sistema judiciário independente do civil, com prisões e tribunais próprios regidos por legislação distinta. Nesse modelo, a polícia militar pode exercer a polícia judiciária, investigando crimes militares ou crimes comuns, como roubos, homicídios e tráfico de drogas, cometidos por militares. Essa possibilidade existe no Brasil.
Quais polícias existem nas Forças Armadas brasileiras?
As polícias militares das Forças Armadas do Brasil são a Polícia do Exército, a Polícia da Aeronáutica e, na Marinha, as unidades de polícia indicadas na tabela abaixo.
Como os policiais militares se distinguem?
Na maioria dos países, os integrantes da polícia militar se diferenciam do restante dos militares por distintivos especiais, como cinturões brancos, braçais e capacetes com as siglas "PM". Em diversas forças armadas, o comandante da polícia militar recebe o título de "preboste". Algumas marinhas usam o termo "mestre de armas" (em inglês, master-at-arms) para os policiais militares em embarcações.
Como as polícias militares se consolidaram como forças estaduais?
Este guia não trata da origem dessas corporações no período imperial nem do processo que as consolidou como forças estaduais, temas que pedem apuração específica.
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