Transporte de cargas e passageiros, pesca e atividades recreativas estão entre as áreas que compõem a marinha mercante. O termo abrange organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados a atividades civis no mar, em rios e em lagos. Em alguns países, essa estrutura pode atuar como força auxiliar da marinha de guerra durante uma guerra ou situação de exceção.

No Brasil, a marinha mercante não integra a Marinha do Brasil. Ela compõe a reserva que pode ser mobilizada em caso de guerra. A relação entre o setor civil e a força militar também passa pelas atribuições de Autoridade Marítima exercidas pelo Comandante da Marinha.

Quais são os ramos da marinha mercante?

O setor é dividido em três áreas principais:

  • Marinha de comércio: abrange o transporte de passageiros e cargas pelo mar, por rios, lagos e canais.
  • Marinha de pesca: reúne atividades ligadas à pesca.
  • Marinha de recreio: compreende o desporto náutico e outras atividades recreativas.

Há também atividades que atravessam esses três ramos, como a autoridade marítima, a formação náutica, as operações portuárias e a investigação marinha.

Quem regula a marinha mercante no Brasil?

O Comandante da Marinha exerce a função de Autoridade Marítima. Entre suas atribuições subsidiárias estão orientar e controlar a marinha mercante e atividades relacionadas, no que diz respeito à defesa nacional, e prover a segurança da navegação aquaviária.

Também cabe à Autoridade Marítima contribuir para políticas nacionais relativas ao mar e implementar e fiscalizar leis e regulamentos no mar e nas águas interiores. Essa fiscalização pode ocorrer em coordenação com outros órgãos federais ou estaduais do Poder Executivo, quando necessário. A cooperação com órgãos federais na repressão a delitos ligados ao uso do mar, das águas interiores e de áreas portuárias também está entre as atribuições.

As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e as Instruções Normativas expedidas pela Marinha complementam a legislação marítima brasileira. Esse conjunto de regras é aplicado nas águas jurisdicionais brasileiras, que abrangem hidrovias e águas internas, mar territorial, zona econômica exclusiva e águas sobrejacentes à plataforma continental estendida.

O Comandante da Marinha preside ainda a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que coordena a estratégia de desenvolvimento marítimo do governo brasileiro.

Qual é a relação com a Marinha do Brasil?

A Marinha do Brasil é o ramo naval e de guarda costeira das Forças Armadas. Sua função militar particular é preparar e empregar o poder naval. Já o poder marítimo é mais amplo: inclui a marinha mercante, a infraestrutura portuária, a construção naval, a extração de recursos e outras atividades nacionais no mar.

Assim, a marinha mercante integra o conjunto de atividades do poder marítimo, mas permanece separada da Marinha do Brasil. Em caso de guerra, pode ser mobilizada como reserva; isso não significa que faça parte da estrutura militar em períodos de normalidade.

Qual é a diferença entre patrulha e inspeção naval?

Patrulha naval e inspeção naval são atividades distintas do controle de área marítima, que é uma operação militar. A patrulha admite o emprego limitado da força contra ilícitos como contrabando, tráfico de armas e drogas, pesca não autorizada, terrorismo e pirataria.

Já a inspeção naval não permite o emprego da força. Seu foco é a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição ambiental.

Qual é a dimensão da marinha mercante no mundo?

Um quarto dos marinheiros do mundo são filipinos.

Perguntas frequentes

O que é marinha mercante?

É o conjunto de organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados a atividades civis no mar, em rios e em lagos.

A marinha mercante faz parte da Marinha do Brasil?

Não. A marinha mercante brasileira não integra a Marinha do Brasil, embora possa servir de reserva e ser mobilizada em caso de guerra.

Quem exerce a função de Autoridade Marítima no Brasil?

O Comandante da Marinha. Entre suas atribuições estão orientar e controlar a marinha mercante no que interessa à defesa nacional e prover a segurança da navegação aquaviária.

Quais são os ramos da marinha mercante?

Marinha de comércio, marinha de pesca e marinha de recreio.

Informações conferidas em 13 de novembro de 2026.