A ditadura militar brasileira foi um regime autoritário e nacionalista instaurado em 1º de abril de 1964, com o golpe de Estado que depôs o governo de João Goulart, eleito democraticamente. Conduzido por sucessivos governos militares, perdurou até 15 de março de 1985, quando José Sarney assumiu a presidência e teve início a chamada Nova República.
Apesar da promessa inicial de uma intervenção breve, o regime durou 21 anos. Ele se consolidou por meio de sucessivos Atos Institucionais, que ampliaram os poderes dos militares e restringiram direitos e instituições civis.
Como começou o golpe de 1964?
A mobilização das tropas rebeldes começou em 31 de março de 1964. Em 4 de abril, o presidente João Goulart partiu para o exílio no Uruguai.
Os militares e os governadores que apoiaram o movimento afirmavam que era preciso derrubar Goulart por causa de uma suposta ameaça comunista. Parte dos apoiadores chamou o episódio de contrarrevolução, interpretação contestada pela historiografia marxista.
Na época, a sociedade brasileira estava profundamente polarizada. Políticos influentes, magnatas da mídia, setores conservadores da Igreja Católica, latifundiários, a burguesia industrial e parte da classe média pediam uma "contrarrevolução" das Forças Armadas para remover o governo.
Goulart pretendia implementar reformas de base, como a reforma agrária e a nacionalização de empresas, sem o consentimento de instituições como o Congresso. Os setores mais conservadores se opunham a essas medidas. Quando ele apoiou os marinheiros revoltosos da Revolta dos Marinheiros, oficiais de patentes mais altas aumentaram a oposição, por considerarem que a hierarquia havia sido quebrada.
O golpe ocorreu no contexto da Guerra Fria, e os Estados Unidos apoiaram os setores que organizavam a derrubada de Goulart. O anticomunismo já era pregado pela Escola Superior de Guerra por meio da doutrina de Segurança Nacional.
Como o regime se sustentou?
O regime foi sustentado pelos Atos Institucionais. O mais severo foi o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), de 1968, que suprimiu direitos civis e fortaleceu a repressão política. Ele permaneceu em vigor por dez anos.
- A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967.
- O Congresso Nacional foi dissolvido.
- A ditadura impôs um código de processo penal militar, que permitia ao Exército e à Polícia Militar encarcerar suspeitos sem possibilidade de revisão judicial.
O regime adotava uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e anticomunista. Na década de 1970, atingiu seu auge de popularidade com o chamado "milagre econômico", ao mesmo tempo em que censurava a imprensa, torturava opositores e promovia exílios forçados.
Qual foi o balanço da repressão?
A repressão política foi marcada por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados. Ao todo, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram por perseguição política. O genocídio indígena durante o período vitimou mais de 8,3 mil indígenas brasileiros, em decorrência de negligência estatal e de ações deliberadas de extermínio.
As Forças Armadas mantiveram um discurso negacionista por décadas e só admitiram esses crimes em 2014. Em 2018, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um memorando de 1974 que mostrava que a cúpula da ditadura autorizava diretamente torturas e assassinatos contra opositores.
O regime também influenciou outras ditaduras da América Latina, por meio da sistematização da doutrina de segurança nacional, usada para justificar ações militares.
Como terminou a ditadura?
Na década de 1980, o modelo econômico do regime entrou em colapso, agravado pela hiperinflação e pelo aumento da desigualdade social e da pobreza. Isso impulsionou o movimento pró-democracia, que culminou na campanha Diretas Já.
Em resposta, o governo aprovou a Lei da Anistia, relaxou as restrições às liberdades civis e permitiu eleições presidenciais indiretas em 1985. A ditadura terminou formalmente em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney.
Com a Constituição de 1988, o Brasil retomou a normalidade institucional e definiu o papel das Forças Armadas como defensoras do Estado e da ordem constitucional.
Qual era a relação dos militares com o poder antes de 1964?
As Forças Armadas adquiriram grande poder político após a vitória na Guerra do Paraguai. A politização militar apareceu com a Proclamação da República, com o tenentismo e com a Revolução de 1930. Quase todos os comandantes militares do golpe de 1964 haviam sido, na juventude, ex-tenentes do movimento tenentista da década de 1920.
Nos anos 1950, círculos militares se aliaram a ativistas de direita para tentar impedir a posse de presidentes como Juscelino Kubitschek e João Goulart, por suspeita de alinhamento com o comunismo. Em 1961, Goulart assumiu sob um acordo que instituiu o parlamentarismo, e o país voltou ao presidencialismo um ano depois.
Perguntas frequentes
Quando começou a ditadura militar no Brasil?
O regime foi instaurado em 1º de abril de 1964, com o golpe que depôs João Goulart. A mobilização das tropas começou em 31 de março.
Quando a ditadura militar acabou?
Terminou formalmente em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney, início da Nova República.
O que foi o AI-5?
O Ato Institucional Número Cinco, de 1968, suprimiu direitos civis e fortaleceu a repressão política. Permaneceu em vigor por dez anos.
Quantas pessoas morreram ou desapareceram na ditadura?
434 pessoas foram mortas ou desapareceram por perseguição política.
Informações conferidas em 12 de novembro de 2026.
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