Este texto não trata do ingresso feminino nas Forças Armadas, dos quadros abertos a mulheres nem das regras de cada Força, porque não há informação disponível sobre esses pontos. O que segue reúne o que está estabelecido sobre igualdade de gênero em termos gerais, com conceitos e marcos internacionais.

O que é igualdade de gênero?

A igualdade de gênero é o conceito que busca a igualdade entre homens e mulheres. Ela visa combater as injustiças e desigualdades que atingem principalmente mulheres e meninas, que levam a discriminações e a diversas formas de violência. O conceito contrário à igualdade não é a diferença de gênero, mas a desigualdade, pois esta pressupõe estatutos, direitos e dignidade hierarquizados entre homens e mulheres.

Segundo a definição de um guia de autoavaliação para empresas, de 2008, igualdade de gênero significa dar igual visibilidade, poder e participação a homens e mulheres em todas as esferas da vida privada e pública.

Como se caracteriza a discriminação?

O material distingue dois tipos de discriminação por sexo:

  • Discriminação direta: normas ou práticas que produzem, de forma explícita, tratamento desigual e desfavorável a uma pessoa por causa do sexo.
  • Discriminação indireta: medidas ou práticas aparentemente neutras que prejudicam, de modo desproporcional, pessoas de um dos sexos.

Também são citados estereótipos de gênero, isto é, representações generalizadas sobre o que homens e mulheres devem fazer, como a ideia de que mulher não deve cursar engenharia civil ou de que homens não devem cursar enfermagem.

Quais marcos internacionais tratam do tema?

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948): garante os direitos e liberdades a todos, sem distinção de sexo, entre outros motivos.
  • Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979): os Estados Partes devem tomar medidas para eliminar concepções estereotipadas dos papéis de homens e mulheres em todos os níveis de ensino, inclusive revisando livros e programas escolares.
  • Constituição da República Portuguesa, artigo 13º: determina que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) associa o tema ao desenvolvimento:

“A igualdade de género acelera o crescimento, reduz a pobreza, melhora a governação e favorece o respeito pelos direitos fundamentais”

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Milênio, citado no mesmo material, sociedades nas quais as mulheres não têm direitos iguais aos dos homens não conseguem alcançar desenvolvimento sustentável.

Perguntas frequentes

O que é igualdade de gênero?

É a busca pela igualdade entre homens e mulheres, com equidade entre os gêneros e combate às injustiças e desigualdades que atingem principalmente mulheres e meninas.

Qual a diferença entre discriminação direta e indireta?

A direta é um tratamento desigual e desfavorável explícito em função do sexo. A indireta são medidas aparentemente neutras que prejudicam de forma desproporcional pessoas de um dos sexos.

O que a Convenção de 1979 determina sobre estereótipos?

Determina que os Estados Partes eliminem concepções estereotipadas dos papéis de homens e mulheres em todos os níveis de ensino, inclusive nos livros e programas escolares.

Informações conferidas em 11 de novembro de 2026.